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09/04/2018
Revalidação de resolução vai afetar condomínios em Joinville
Um dos impactos da revalidação de resolução de 2013 do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Joinville, o Condema, por causa de decisão de Justiça Federal envolvendo a transferência do licenciamento ambiental, é a volta de necessidade de licenças para condomínios residenciais. A resolução municipal é mais restritiva. A Prefeitura está recorrendo da liminar concedida pelo Judiciário aos MPs.
Outra regra
Com a adoção de resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente, o Consema, a partir de setembro, quando o licenciamento havia sido transferido para a Fatma, não havia mais a necessidade de licenciamento ambiental para condomínios a serem construídos em cidades com Plano Diretor e em áreas com rede de esgoto instalada.
Dentro da base
A moção não chegou a ser aprovada, mas causou surpresa o fato de o vereador Lioilson Corrêa (PSC) ter apresentado a sugestão de repúdio devido à falta de vacinas tetravalentes na rede municipal de saúde. A queixa foi de que o alvo deveria ser o Estado, fornecedor do produto. Coube a Cláudio Aragão impedir a aprovação.
Em silêncio
Talvez se a cobrança de lideranças políticas de Joinville fosse mais insistente, o governo do Estado já teria retomado o asfaltamento na Rio do Morro. Mas o assunto saiu de pauta.
Está definida empresa que construirá ponte na Estrada do Saí
Está escolhida a empresa que vai construir a ponte na Estrada Saí, sobre o rio Cubatão. A concorrência foi concluída pela Prefeitura de Joinville. Em relação às demais pontes (Nacar, Anêmonas e Aubé), as concorrências não foram lançadas.
Uma tese
Está em construção uma tese por aí de que a aprovação da LOT, no início do ano passado, pode ser apresentada como “revisão” do Plano Diretor de Joinville. Com uma década de existência e ainda restando leis acessórias a serem aprovadas, o plano precisa ser revisado em 2018.
Lamentação
O prefeito de São Francisco do Sul, Renato Gama Lobo (PSD), anda se queixando da atuação do governo do Estado na cidade. Já havia a reclamação por não ter vindo nada no Fundam 1 e depois teve o desgaste dos recursos do porto. E a Prefeitura continua esperando por repasses para obras.
Fonte: NSC Total
Foto: Mauro Goulart/Divulgação